A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. São 30 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.

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Agenda

Próximos dias
  • 02/10/2023 08h00
    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Enchentes em municípios do Rio Grande do Sul Visita Técnica Municípios: Muçum, Roca Sales e Lajeado
    Caça-níqueis online
  • 02/10/2023 09h30
    Conselho de Comunicação Social Reunião Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal
    agendada
  • 02/10/2023 10h00
    Comissão do Esporte Neurociência na inclusão esportiva da pessoa com autismo Audiência Pública Auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ
    Caça-níqueis online
  • 02/10/2023 14h00
    Comissão de Educação Inclusão escolar das pessoas com deficiência Audiência Pública Anexo II, Plenário 10
    Caça-níqueis online
  • 03/10/2023 09h00
    Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 Reunião Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal
    agendada
  • 03/10/2023 09h00
    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Enchentes em municípios do Rio Grande do Sul Visita Técnica Sede do Governo do Rio Grande do Sul
    Caça-níqueis online

Entenda

Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.

Resultados deste ano

Foram realizadas

3241 horas de debates e votações

Votações

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Tipo de Proposta Total Percentual
Projeto de Lei 867 64.03%
Projeto de Decreto Legislativo 391 28.88%
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão 85 6.28%
Outros 11 0.81%

1269 aprovadas • 85 rejeitadas

Tempo de atividades

Legendas

Comissão

Comissão: Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 96.46%
  • Votações 3.54%
  • Total: 246 horas
Comissão: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 91.38%
  • Votações 8.62%
  • Total: 204 horas
Comissão: Comissão de Saúde
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 88.19%
  • Votações 11.81%
  • Total: 203 horas
Comissão: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 62.30%
  • Votações 37.70%
  • Total: 178 horas
Comissão: Comissão de Educação
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 72.22%
  • Votações 27.78%
  • Total: 146 horas
Comissão: Comissão de Trabalho
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 87.37%
  • Votações 12.63%
  • Total: 120 horas
Comissão: Comissão de Legislação Participativa
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 97.11%
  • Votações 2.89%
  • Total: 110 horas
Comissão: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Gráfico de barras empilhadas e total
  • Audiências Públicas 15.54%
  • Votações 84.46%
  • Total: 105 horas
* As larguras das barras podem não representar a proporção exata dos dados
Legislação relacionada: Resolução nº 17 de 1989