
A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. São 30 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.
Notícias

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Educação Comissão debate piso salarial para profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica
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Agenda
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02/10/2023 08h00Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Enchentes em municípios do Rio Grande do Sul Visita Técnica Municípios: Muçum, Roca Sales e LajeadoCaça-níqueis online
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02/10/2023 09h30Conselho de Comunicação Social Reunião Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federalagendada
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02/10/2023 10h00Comissão do Esporte Neurociência na inclusão esportiva da pessoa com autismo Audiência Pública Auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJCaça-níqueis online
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02/10/2023 14h00Comissão de Educação Inclusão escolar das pessoas com deficiência Audiência Pública Anexo II, Plenário 10Caça-níqueis online
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03/10/2023 09h00Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 Reunião Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federalagendada
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03/10/2023 09h00Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Enchentes em municípios do Rio Grande do Sul Visita Técnica Sede do Governo do Rio Grande do SulCaça-níqueis online
Entenda
Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.
Resultados deste ano
Foram realizadas

Votações
Tipo de Proposta | Total | Percentual |
---|---|---|
Projeto de Lei | 867 | 64.03% |
Projeto de Decreto Legislativo | 391 | 28.88% |
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão | 85 | 6.28% |
Outros | 11 | 0.81% |
1269 aprovadas • 85 rejeitadas
Tempo de atividades
Legendas
- Audiências públicas Sobre Audiências públicas ?
- Votações Sobre Votações ?
Comissão
- Comissão: Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Saúde
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- Comissão: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
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- Comissão: Comissão de Educação
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- Comissão: Comissão de Trabalho
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- Comissão: Comissão de Legislação Participativa
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- Comissão: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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